A economia maranhense vai receber uma injeção de R$ 209 milhões com a implantação, pelo Governo do Maranhão, da segunda fase do Plano de Carreiras e Cargos dos Servidores da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual (PGCE). O secretário de Estado da Gestão e Previdência, Fábio Gondim, ressalta que o PGCE está sendo implementado rigorosamente dentro do cronograma estabelecido.
“Fizemos um estudo minucioso de cenários macroeconômicos, para assegurar que haveria recursos suficientes para as despesas com pessoal e, desse modo, garantir a implantação do PGCE. Assim como que o Estado tivesse recursos para as suas despesas e investimentos finalísticos como saúde, educação, infraestrutura e segurança pública”, enfatizou Gondim.
O secretário ressaltou ainda que apesar da crise mundial e da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que teve impacto direto sobre o Fundo de Participação dos Estados, o FPE, “as nossas previsões de receitas, feitas ainda em 2011, se mostraram acertadas, e a receita corrente líquida superou as expectativas em R$ 300 milhões crescendo bem mais do que os 7,38% exigidos pela Lei do Plano de Carreiras, o que assegura a implantação da segunda fase do PGCE já a partir do 1º de fevereiro”.
Os servidores que já aderiram ao Plano, dos grupos ANS (Atividade de Nível Superior), ADO (Atividade de Nível Administrativo e Operacional), AP (Atividades Penitenciária), Auditoria Geral (AGE), ACC (Atividades Artísticas e Culturais) e APC (Atividades de Polícia Civil), receberão normalmente a segunda parcela do aumento salarial previsto, conforme as tabelas de remuneração previamente divulgadas, já no pagamento de fevereiro.
Os servidores dos grupos TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização), AFA (Atividades de Fiscalização Agropecuária), AM (Atividades Metrológicas) e AMA (Atividades de Meio Ambiente) que ainda não aderiram ao Plano devem se dirigir à Supervisão de Recursos Humanos (RH) de seus órgãos para fazerem a sua adesão. Todos terão um prazo de 120 dias. “Está assegurado a esses servidores a implantação das novas tabelas de vencimentos com efeito retroativo a primeiro de fevereiro”, afirmou Gondim.
O PGCE – uma conquista de 22 anos do funcionalismo público -investirá, até o ano de 2015, o montante de R$ de 1,6 bilhão, beneficiando aproximadamente 88 mil funcionários. São 61 mil da ativa e 26 mil inativos, entre aposentados e pensionistas previdenciários. “O Plano tem em sua essência assegurar ao servidor salários mais justos, corrigir distorções salariais hoje existentes, resgatar o direito do servidor a aposentadoria digna, além de proporcionar ao Estado a renovação do seu quadro de pessoal com a realização de concursos públicos”, relembrou Gondim ao contabilizar que o “PGCE beneficia diretamente um universo de 450 mil pessoas, quase a metade da população de São Luís”.
Também foram assegurados R$ 180 milhões para a realização de concurso público geral no Estado. Estão previstos concursos para as Secretarias de Saúde, Fazenda, Gestão e Previdência, Planejamento e Orçamento e para seguintes órgãos: Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Fundação da Criança e do Adolescente (Funac). “Há bastante tempo não temos um concurso público geral no Estado. Foram feitos apenas concursos pontuais para o Magistério e Segurança Pública”, relatou.
Gondim disse ainda que um estudo atuarial demonstrou que, dos 61 mil servidores na ativa, 20 mil já estão aptos a se aposentar, preenchendo todos os requisitos (idade e tempo de serviço). “Se todos esses 20 mil servidores resolvessem se aposentar teríamos o caos no Estado, a máquina pública, com certeza, emperraria. Daí, a necessidade urgente de promovermos concursos públicos para a renovação e oxigenação do nosso quadro de pessoal”, justificou.
PLANO GERAL DE CARGOS E CARREIRAS DO PODER EXECUTIVO (PGCE)
Objetivos:
- Proporcionar justiça salarial
- Devolver ao servidor o direito de se aposentar
- Renovar o quadro de pessoal
Soluções:
- Revisão dos vencimentos
- Reestruturação dos grupos ocupacionais
- Simplificação das tabelas remuneratórias
- Padronização das referências salariais
- Padronização dos critérios para o desenvolvimento
- Substituição das gratificações por vencimentos
- Realização de concurso público
Características do Plano:
- Observância ao equilíbrio fiscal e limites de despesa de pessoal
- Impacto de R$ 1,6 bi
- 17 grupos ocupacionais foram unidos em 5 grupos
- Redução de 29 para 17 tabelas de vencimentos (41,4%)
- 88 mil servidores diretamente beneficiados
- Aumentos de até 330%
- GTC, CET e incentivo financeiro serão incorporados aos vencimentos
FUNCIONÁRIOS EFETIVOS: 61 mil beneficiados
FUNCIONÁRIOS INATIVOS: 26 mil (aposentados e pensionistas)
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